Termos e Condições

1. Definições

Serviço(s):

as entregas de consultoria operacional em gestão de pessoas ofertadas pela Greenhouse Collective, conforme descritas na proposta aceita.

Contratante:

a empresa ou profissional que solicita e utiliza os Serviços.

Acordo:

o conjunto formado por estes Termos, pela proposta aceita e por qualquer adendo escrito assinado pelas partes.

Conteúdo:

relatórios, templates, guias, checklists, roteiros e demais materiais produzidos no âmbito de um Serviço.

Dados Confidenciais:

qualquer informação de natureza estratégica, operacional ou pessoal compartilhada pelo Contratante durante a prestação dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O Acordo é firmado no momento em que ocorrer qualquer das seguintes ações:

• Assinatura ou confirmação por e-mail de uma proposta comercial emitida pela Greenhouse Collective;
• Realização de pagamento, total ou parcial, referente a um Serviço;
• Início do engajamento de trabalho com a equipe da Greenhouse Collective.

A contratação pressupõe que a pessoa representando o Contratante tenha capacidade legal plena (maior de 18 anos ou devidamente representada) e poderes para obrigar a organização.

3. Descrição dos Serviços

A Greenhouse Collective oferece três linhas de consultoria operacional em gestão de pessoas, todas voltadas a práticas e processos internos de organizações:

• Revisão de Práticas de Pessoas (R$ 660) — avaliação das rotinas de contratação, integração e gestão cotidiana, com relatório prático e checklist de próximos passos.
• Projeto de Onboarding (R$ 1.870) — estruturação de experiência de integração para novos colaboradores, incluindo templates, roteiro 30-60-90 dias e guia para gestores.
• Programa de Operações de Pessoas (R$ 3.220) — engajamento de múltiplas semanas para estruturar práticas de gestão de pessoas de ponta a ponta, com foco em frameworks, feedbacks e rotinas operacionais.

Os Serviços se referem exclusivamente a práticas operacionais e de processos, sem qualquer aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou de outra natureza regulamentada.

4. Responsabilidades do Contratante

Para que os Serviços sejam prestados com qualidade, o Contratante se compromete a:

• Fornecer informações completas, precisas e atualizadas sobre sua organização e contexto;
• Designar um ponto de contato responsivo para alinhamentos e sessões de trabalho;
• Respeitar os prazos acordados para entrega de materiais e feedback;
• Utilizar os materiais entregues apenas para fins internos, legítimos e não lesivos a terceiros;
• Não reproduzir, revender ou licenciar o Conteúdo sem autorização expressa por escrito;
• Manter a confidencialidade de informações da Greenhouse Collective recebidas durante o projeto.

5. Propriedade Intelectual

Conteúdo entregue ao Contratante: após a quitação integral do valor acordado, o Contratante recebe licença não exclusiva, perpétua e intransferível para uso interno dos materiais produzidos especificamente para seu projeto.

Metodologias e frameworks: a propriedade intelectual de métodos, estruturas e abordagens desenvolvidas ou utilizadas pela Greenhouse Collective permanece exclusivamente com a Empresa.

O Contratante não poderá remover marcas, créditos ou identificações dos materiais entregues sem autorização prévia e expressa.

6. Condições Comerciais

Preços: os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser reajustados a cada renovação ou novo projeto, com aviso prévio de 15 dias.

Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX), boleto ou cartão de crédito, conforme condições da proposta aceita.

Condição padrão: 50% na aceitação da proposta e 50% na entrega final, salvo acordo específico em contrário.

Cancelamento pelo Contratante: projetos cancelados após início dos trabalhos ficam sujeitos à retenção proporcional ao escopo já executado, a ser calculado de boa-fé entre as partes.

Revisões: cada serviço inclui uma rodada de revisão dos materiais entregues. Revisões adicionais podem ser cobradas separadamente.

7. Termos de Entrega

Prazos: os prazos de entrega são definidos na proposta e contam a partir do recebimento do pagamento inicial e dos materiais necessários fornecidos pelo Contratante.

Atrasos por parte do Contratante: o não fornecimento de informações ou feedback nos prazos acordados pode impactar o cronograma, sem responsabilidade da Greenhouse Collective.

Formato de entrega: materiais são entregues digitalmente (PDF, Google Docs, apresentações ou formatos equivalentes), salvo acordo específico.

Confidencialidade: a Greenhouse Collective trata todos os Dados Confidenciais recebidos com discrição e não os divulga a terceiros, exceto para prestadores de apoio operacional sob obrigação equivalente.

8. Limitação de Responsabilidade

Os Serviços da Greenhouse Collective consistem em consultoria sobre práticas operacionais. A Empresa não assume responsabilidade por:

• Resultados de negócio decorrentes da aplicação ou não das recomendações fornecidas;
• Decisões internas tomadas pela liderança do Contratante com base nos materiais;
• Eventos fora do controle razoável de ambas as partes (força maior).

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Greenhouse Collective fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante pelo Serviço em questão.

9. Indenização

O Contratante concorda em isentar e indenizar a Greenhouse Collective por quaisquer custos, perdas ou responsabilidades que decorram de: uso indevido dos materiais entregues; fornecimento de informações falsas ou enganosas; violação destes Termos ou de direitos de terceiros no contexto da relação contratual.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação escrita, observado o seguinte:

• O Contratante deve pagar pelo escopo já entregue até a data do encerramento;
• A Greenhouse Collective entregará os materiais produzidos até então;
• Cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Conflitos

Lei aplicável: estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor onde aplicável.

Foro: fica eleito o foro da Comarca de Campinas – SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Resolução amigável: antes de qualquer medida formal, as partes se comprometem a buscar solução consensual em até 30 dias, por negociação direta ou mediação.

12. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, junto com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
• Divisibilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Não renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Contratante não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento escrito da Greenhouse Collective.
• Comunicações: notificações formais devem ser feitas por escrito, via e-mail com confirmação de leitura ou correspondência com aviso de recebimento.

13. Alterações nestes Termos

A Greenhouse Collective pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com projetos em andamento serão informados por e-mail com antecedência de 15 dias. A continuidade do engajamento após a data de vigência das alterações implica aceite das novas condições.

14. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos: